No inicio de novembro deste ano, a Federação Cearense de Futebol (FCF) foi clara. Clubes que disputam a Série A do estadual teriam até esta quarta-feira (16) para entregar certidõesexigidas pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (ProFut) e se garantirem no Cearense (veja no vídeo ao lado). A entidade, no entanto, errou a data. E comunicou que o limite será até sexta-feira (18). Ceará, Fortaleza e Icasa ainda correm para cumprir o prazo e confirmarem a regularização com as certidões exigidas pelo ProFut.
No Grupo A, Itapipoca, Uniclinic e Maranguape entregaram documentação completa. No Grupo A2, Quixadá, Tiradentes, Guarani de Juazeiro e Guarany de Sobral estão com as certidões em dia. Pela Série B, Alto Santo, Maracanã, Barbalha, Nova Russas, Horizonte e Floresta também entregaram a documentação dentro do prazo estipulado. Os times que irão participar da Série B estadual terão até o dia 15 de janeiro (sexta-feira) para entregar a documentação.
FEDERAÇÂO CEARENSE DE FUTEBOL.
A lei, sancionada em agosto, tem como objetivo ajudar os clubes a liquidarem suas dívidas. Em contrapartida, os times têm a obrigação de cumprir algumas obrigações legais, como a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (CND) e de quitação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso de algum clube de Série A não entregar os documentos exigidos, o Maracanã é o primeiro time da Série B com prioridade para o "acesso". No caso da Série B, o Iguatu é o time da Série C com prioridade para subir de divisão. Contudo, os mesmos deverão ter toda documentação exigida pela nova Lei.
Novo capítulo e espera por resposta
Novo capítulo e espera por resposta
A lei, sancionada em agosto, tem como objetivo ajudar os clubes a liquidarem suas dívidas. Em contrapartida, os times têm a obrigação de cumprir algumas obrigações legais, como a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (CND) e de quitação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso de algum clube de Série A não entregar os documentos exigidos, o Maracanã é o primeiro time da Série B com prioridade para o "acesso". No caso da Série B, o Iguatu é o time da Série C com prioridade para subir de divisão. Contudo, os mesmos deverão ter toda documentação exigida pela nova Lei.
Foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista no Congresso a Medida Provisória 695/2015, que estende o prazo de adesão dos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP também prevê a extensão do prazo para implantação das contrapartidas nas competições. Pelo texto apresentado, as exigência das Certidões Negativas de Débito e comprovantes de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas valerão só a partir de 1º de agosto de 2016.
Na prática, para os torneios nacionais, somente os campeonatos de 2017 farão tais exigências. O texto da MP irá agora para votação na Câmara dos Deputados e Senado. Caso seja aprovado nas duas casas, irá a sanção da presidência da República. O presidente em exercício da CBF, Marcus Vicente, que é deputado federal pelo PP-ES, é membro da comissão mista que votou o projeto. O deputado Afonso Florence (PT-BA), substituto do presidente da comissão, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), comandou a votação nesta terça. O deputado Beto Faro (PT-PA) é o relator. Diretor de Relações Internacionais da CBF e deputado federal pelo PT-SP, Vicente Cândido foi o principal articulador da MP.
Varjota Esportes - Ce. / Globoesporte.
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